Petição com erro de IA: o checklist que a secretária roda antes de protocolar

Se você é secretária de escritório de advocacia e hoje usa alguma ferramenta de inteligência artificial para rascunhar um ofício, resumir um processo extenso ou organizar a agenda de prazos, uma pesquisa recente dá números para uma preocupação que talvez você já sinta no dia a dia: a IA erra com a mesma segurança com que acerta, e quem está do outro lado da tela nem sempre percebe a diferença.

O levantamento é da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), feito durante o evento Diálogos: IA e Advocacia, com cerca de 300 respostas de profissionais da área. Os dados foram divulgados pelo Metrópoles em reportagem com o advogado Bernardo de Azevedo, pós-doutor em Direito, perito digital e professor de Direito Digital. O recorte interessa direto a quem, no escritório, é quem efetivamente usa a ferramenta antes de qualquer coisa chegar à mesa do advogado.

O que a pesquisa da AASP mostra sobre o uso real de IA no escritório

Os números indicam que a IA já faz parte da rotina da maioria dos escritórios, não é mais exceção. Segundo a AASP:

• 78,3% dos participantes relataram aumento no uso de IA nos últimos seis meses.
• 88,4% deram nota de 8 a 10 para o potencial da tecnologia de transformar a advocacia nos próximos cinco anos.
• 86,6% disseram temer erros e informações inventadas pela IA.
• 99,3% afirmaram nunca ter usado uma peça produzida por IA sem revisão profissional.

Em resumo: o escritório usa a ferramenta, gosta dela, mas quase ninguém confia nela sozinha. Isso confirma algo que vale repetir sempre que o assunto é IA no trabalho jurídico: o que a IA rascunha, uma pessoa revisa. Não é recomendação de boas práticas, é o que a própria categoria já pratica.

A presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito de Oliveira, resume esse equilíbrio:

A advocacia está disposta a compartilhar tarefas com a inteligência artificial, mas não a transferir a ela suas responsabilidades. Esse entusiasmo vem acompanhado de uma consciência crítica importante.

Paula Lima Hyppolito de Oliveira, presidente da AASP

O erro que ninguém vê: o que a IA deixa de fora

A parte mais útil do alerta de Bernardo de Azevedo para quem trabalha na linha de frente da produção de documentos não é sobre a IA inventar fatos, que já é um risco conhecido. É sobre o que ela omite sem avisar.

Os dois são perigosos porque a IA apresenta o certo e o errado com a mesma fluência e a mesma segurança, e mesmo as IAs jurídicas especializadas podem errar.

Bernardo de Azevedo, advogado e perito digital

Uma citação errada de lei ou de jurisprudência dá para conferir: basta buscar o número e checar se existe. O problema é o argumento que simplesmente não aparece no resumo. Se você pede para a ferramenta resumir um processo de 300 páginas e ela deixa de fora um ponto decisivo, ninguém vai notar a ausência, porque não há como perceber o que nunca esteve ali. Azevedo cita como exemplo uma súmula referenciada de forma imprecisa, erro que pode levar à não admissão de um recurso pelo juiz.

Existe ainda um terceiro risco, mais sutil: algumas ferramentas tendem a concordar com quem pergunta, em vez de apontar fragilidades. Se o advogado pede para a IA avaliar uma tese e ela só reforça o que já foi dito, a revisão perde justamente a função de encontrar o ponto fraco antes do juiz.

O checklist antes de protocolar qualquer documento gerado por IA

A partir das recomendações de Azevedo, dá para montar um roteiro de conferência que cabe na rotina de quem organiza documentos, prazos e protocolos no escritório. Antes de enviar qualquer peça, ofício ou petição que passou por IA, vale rodar estes passos:

1. Pedir (ou verificar) se a resposta da IA veio com os documentos e trechos que a sustentam, não só a conclusão pronta.
2. Conferir se cada citação de lei, súmula ou precedente existe de fato e está escrita corretamente, inclusive número e data.
3. Buscar a norma ou o precedente citado em fonte oficial (site do tribunal, Diário Oficial, Planalto), não confiar no que a ferramenta reproduziu.
4. Ler ao menos as peças principais do processo original antes de aceitar um resumo automatizado como suficiente.
5. Perguntar ao advogado responsável se algum argumento relevante pode ter ficado de fora do resumo, principalmente em processos longos.
6. Nunca protocolar um documento só porque ele está bem escrito: texto fluente não é sinônimo de conteúdo correto.

Esse checklist não substitui a revisão do advogado, mas evita que um erro básico chegue até ele sem ter sido sequer notado por quem preparou o material.

Dado de cliente: o que pode entrar na ferramenta e o que não pode

A pesquisa da AASP aponta uma lacuna que é direto responsabilidade de quem lida com documentos no dia a dia: apenas 16,7% dos escritórios têm política formal e documentada sobre uso de IA, e 50,4% dos profissionais disseram não saber, ou não ter certeza, sobre quais dados de clientes podem ser inseridos em ferramentas generativas.

Na prática, isso significa que cada pessoa do escritório acaba decidindo sozinha o que compartilha. Sem contrato nem regra clara, informação protegida por sigilo profissional pode acabar dentro de uma ferramenta de IA, o que também pode configurar descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sancionada pela Presidência da República).

Antes de colar um trecho de processo, um nome de cliente ou um número de contrato numa ferramenta de IA, vale conferir:

• Se as configurações de privacidade da ferramenta foram checadas pelo escritório.
• Se existe opção de impedir que os dados enviados sejam usados para treinar o modelo, e se ela está ativada.
• Se dá para remover nomes, CPFs e outros dados que identifiquem o cliente antes de colar o texto.
• Se o contrato de honorários do escritório já informa ao cliente que ferramentas de IA podem ser usadas na prestação do serviço.

Dado de cliente não entra em ferramenta nenhuma sem essa checagem, e isso vale tanto para quem redige a petição quanto para quem só está resumindo um processo para organizar a pauta da semana.

O que muda na rotina de quem organiza documentos no escritório

Para a secretária que hoje usa IA para redigir ofícios, resumir autos e manter o controle de prazos, o recado da pesquisa é direto: a conferência linha a linha deixou de ser um cuidado extra e virou parte do trabalho, no mesmo nível de conferir uma data de prazo ou o número de um processo antes de protocolar.

Azevedo também alerta para um risco de médio prazo: quem se acostuma a confiar demais no resultado tende a relaxar a conferência aos poucos, sem perceber. Isso vale tanto para quem está há anos no escritório quanto para quem está começando agora e corre o risco de aprender a usar a ferramenta antes de aprender a desconfiar dela.

O caminho sugerido pelo próprio especialista não é parar de usar IA, é usar com método: pedir fonte, checar fonte, ler o original quando o caso importa, e levar ao advogado qualquer dúvida sobre o que pode ter ficado de fora. Isso ainda devolve tempo, só que sem transferir para a IA a responsabilidade que continua sendo de quem assina o documento.

Fonte: Metrópoles (pesquisa AASP)