A IA não vai substituir advogados: vai abrir espaço para o cliente que hoje desiste da causa

Um artigo de opinião publicado em Portugal defende que a IA não tira trabalho do advogado, traz mais clientes. Concordo com o diagnóstico, mas no Brasil a oportunidade é ainda maior: a demanda jurídica reprimida é gigante.

No início de novembro, Francisco Costa e Alice Brion Sanches, da legaltech portuguesa Mowly, publicaram na ECO um texto com um título direto: a inteligência artificial não vai substituir os advogados, vai trazer-lhes mais clientes. Concordo com o diagnóstico. Mas escrevo do Brasil, onde a mesma lógica aponta para uma oportunidade ainda maior do que a que eles descrevem em Portugal.

O erro de quem discute IA e advocacia é sempre o mesmo: medir o impacto pelo trabalho que já existe. Pesquisa de jurisprudência mais rápida, resumo de processo, minuta de petição em segundos. Tudo isso é real e já está acontecendo em escritórios brasileiros. Mas é o uso mais óbvio, e óbvio demais para definir o futuro da profissão.

O medo que está na mesa errada

A preocupação dominante é que a IA vá tomar o lugar do advogado júnior que hoje pesquisa jurisprudência e redige minutas. Isso tem fundamento parcial: parte desse trabalho vai mesmo encolher. Mas focar só nisso é olhar para o lado errado do mercado.

O lado que importa é o cliente que nunca chega ao escritório. O morador que teve o seguro do carro negado por um valor que não cobre honorários. O condômino em conflito com a administração do prédio. O consumidor que levou multa de trânsito que considera indevida, ou teve o nome negativado por erro de operadora. Hoje, na imensa maioria desses casos, a pessoa desiste. Não porque não tenha razão, mas porque nenhum advogado consegue prestar o serviço a um preço que compense o tempo gasto.

O paradoxo de Jevons chega ao Juizado Especial

Em 1865, o economista britânico William Stanley Jevons observou algo contraintuitivo: quando as máquinas a vapor ficaram mais eficientes no uso do carvão, o consumo total de carvão não caiu. Subiu. Ficou tão barato usar carvão que passou a compensar empregá-lo em indústrias onde antes não valia a pena.

O mesmo pode acontecer com serviço jurídico de baixo valor. O Brasil já tem um desenho legal pensado para causas pequenas: os Juizados Especiais Cíveis, que simplificam o rito para causas de menor valor, com dispensa de advogado nas causas mais simples. Na prática, grande parte dessas causas nunca chega lá, porque a pessoa nem sabe que tem direito, ou porque, acima da faixa de dispensa, contratar advogado ainda não compensa para ela nem para ele.

Se a triagem, o cálculo de viabilidade e o primeiro rascunho da petição ficam baratos o suficiente, o cenário muda. Um volume de causas que hoje não entra na conta passa a caber na agenda do escritório, porque o custo de atender cada uma despenca. Isso não encolhe o mercado jurídico. Alarga.

Três jeitos de usar IA, e só um que move a agulha

A diferença entre usar IA para ganhar tempo e usar IA para ganhar mercado está em onde ela entra no fluxo.

A maioria dos escritórios brasileiros que já adotou IA está na linha do meio: usa para escrever mais rápido o que já escrevia. O ganho real está na linha de baixo, que exige repensar o fluxo de entrada de cliente, não só a redação.

O contra-argumento que precisa ser enfrentado

A objeção mais séria a essa tese não é técnica, é econômica e ética. Se a IA reduz tanto o custo por caso, o preço que o mercado aceita pagar também cai, e pode cair mais rápido do que o volume cresce. Nesse cenário, o escritório atende dez vezes mais causas por um preço unitário tão baixo que o faturamento total não sobe, só o volume de trabalho repetitivo de baixa margem. É o risco real de qualquer setor que vira commodity.

Há também um limite ético que o Código de Ética e Disciplina da OAB impõe: a vedação à captação de clientela e à mercantilização da advocacia. Um fluxo de triagem automatizada que lembra mais um balcão de vendas do que um serviço jurídico esbarra nessa fronteira, e o advogado responde pelo exagero, não a ferramenta.

E há o risco de citar jurisprudência que a IA inventou, um problema já conhecido em casos de uso de IA generativa no meio jurídico. A resposta a esse risco não é parar de usar IA, é nunca protocolar nada sem checar cada citação na fonte oficial. O que a IA rascunha, uma pessoa revisa, sempre, sem exceção.

O que muda na prática do escritório

Nenhuma dessas objeções anula a tese, elas definem o limite dela. O caminho que eu seguiria num escritório típico de pequenas e médias causas:

1. Triagem automatizada por chatbot ou formulário com perguntas padrão, para separar casos com causa de pedir viável dos que não têm.
2. Cálculo automático de prazo e valor da causa, com alerta antes do vencimento, não depois.
3. Rascunho de petição gerado por IA a partir de modelo validado pelo escritório, nunca enviado ao cliente ou protocolado sem revisão humana.
4. Checagem manual de toda jurisprudência citada contra a fonte oficial (tribunal, DJe, repositório do próprio tribunal), antes de qualquer protocolo.
5. Contrato de processamento de dados assinado com o fornecedor da ferramenta de IA antes de subir qualquer documento de cliente, em linha com as exigências da LGPD, e verificação explícita de que a ferramenta não usa os dados do cliente para treinar modelo de terceiros.

O dever de sigilo não é opcional nem negociável: está previsto no Estatuto da Advocacia e é reforçado pelo Código de Ética da OAB. Antes de colar qualquer peça, contrato ou documento de cliente numa ferramenta de IA, confira três coisas: se existe contrato de tratamento de dados com o fornecedor, se os dados ficam ou saem do Brasil (transferência internacional também é regida pela LGPD), e se a ferramenta guarda ou descarta o conteúdo depois do uso.

A lacuna que a Mowly não resolve para o Brasil

O que a Mowly descreve se apoia em integrações como o CITIUS, que concentra notificações processuais em Portugal. No Brasil, o PJe é fragmentado por tribunal e estado, e cada corte tem seu próprio portal de intimação. Padronizar esse fluxo de notificações e prazos ainda depende de cada escritório montar sua própria solução, porque não existe hoje uma plataforma única que resolva essa fragmentação em todo o país.

Isso significa que nenhuma ferramenta pronta resolve sozinha a fragmentação brasileira. O escritório que quiser aproveitar essa demanda reprimida vai precisar costurar triagem, monitoramento de prazo e rascunho assistido usando mais de uma ferramenta, e mantendo o controle humano em cada ponto de decisão.

Francisco Costa e Alice Brion Sanches resumem bem o argumento central, mesmo pensando em outro país:

A eficiência não vai encolher o mercado jurídico. Vai alargá-lo, e democratizar o acesso ao direito a quem hoje fica de fora.

Francisco Costa, fundador e CEO da Mowly, e Alice Brion Sanches, Head of Legal Innovation da Mowly

No Brasil, com um Judiciário mais fragmentado e uma massa de causas pequenas ainda maior do que em Portugal, essa frase vale ainda mais. Quem vai sentir isso primeiro não é o escritório que corre atrás de reduzir custo. É o escritório que usa a IA para pegar o cliente que, até ontem, nem sabia que tinha caso.

Fonte: ECO – Economia Online