China aprova emenda para regular inteligência artificial

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China aprovou uma emenda à Lei de Cibersegurança que estabelece disposições específicas para o desenvolvimento seguro da IA (inteligência artificial). A alteração foi aprovada na 3ª feira (28.out.2025), mas só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

A emenda introduz uma estrutura destinada a garantir a segurança e o desenvolvimento da IA, definindo prioridades como o aumento do apoio à pesquisa fundamental, inovações algorítmicas, desenvolvimento de infraestrutura e padrões éticos mais rigorosos para a tecnologia. O texto também estabelece monitoramento mais intenso dos riscos de segurança e regulamentações aprimoradas.

As recomendações do Comitê Central do Partido Comunista da China para a Formulação do 15º Plano Quinquenal indicaram que o país deve “fortalecer a governança sobre IA e aprimorar leis, regulamentos, políticas, sistemas, padrões de aplicação e códigos éticos relevantes.”

O avanço acelerado da tecnologia na China tornou a questão da regulamentação mais urgente. O país ocupa o 2º lugar no Índice Mundial de Inovação na categoria, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo relatório da Conferência Mundial de Inteligência Artificial.

A base de usuários de IA generativa na China alcançou 515 milhões em junho de 2025, representando o dobro do número registrado 6 meses antes, de acordo com dados do CNNIC (Centro de Informações da Rede de Internet da China).

Um relatório sobre a situação da cibersegurança em 2025, elaborado pelo Centro Nacional de Resposta a Emergências de Vírus de Computador, identifica um aumento nos riscos de segurança relacionados à IA em comparação com o ano passado. Os ataques de rede representam 29% desses riscos, enquanto as violações de dados correspondem a 26%.