OpenAI e Anthropic terão que registrar práticas de segurança em Nova York a partir de 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, as maiores empresas de inteligência artificial que atuam nos Estados Unidos passam a responder a um novo órgão de fiscalização em Nova York. Nesta terça-feira, dia 10 de novembro de 2026, o estado abriu o portal de registro obrigatório para desenvolvedores de modelos de fronteira (empresas com mais de US$ 500 milhões em faturamento anual), segundo reportagem da TechCrunch. OpenAI e Anthropic estão na lista de quem precisa se cadastrar antes do prazo.

O que a lei RAISE exige na prática

A RAISE Act é a lei de segurança e transparência de Nova York voltada a desenvolvedores de IA de grande porte. Ela entra em vigor no início de 2027 e cria três obrigações concretas para quem se enquadra no critério de faturamento: publicar o plano de segurança (as regras internas de como a empresa testa e limita riscos dos modelos) no próprio site, reportar incidentes críticos de segurança em até 72 horas após identificá-los, e divulgar relatórios públicos de transparência sobre os modelos.

Essas exigências não miram o desenvolvedor brasileiro que constrói produto em cima de API de terceiro. Elas miram diretamente OpenAI, Anthropic e pares que batem a marca de meio bilhão de dólares em receita anual. Mas o efeito prático chega a quem depende desses modelos em produção: informação que antes ficava só em blog post de marketing passa a ser documento público e datado, com prazo legal de divulgação.

Quem fiscaliza e quanto custa descumprir

A aplicação da lei fica a cargo de um órgão recém-criado, o Escritório de Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança (sigla em inglês DIGIT). As multas chegam a US$ 1 milhão por violação isolada e US$ 3 milhões por violações subsequentes. O estado também pode abrir ação de fiscalização contra empresas que simplesmente não se registrarem no portal, embora uma porta-voz do governo tenha evitado detalhar como isso funcionaria na prática, segundo a TechCrunch.

Um centro de pesquisa entra na fiscalização

Na mesma terça-feira, a governadora Kathy Hochul lançou oficialmente o New York Center for AI Responsibility and Research, sediado na Binghamton University, da rede estadual SUNY. O centro havia sido anunciado em janeiro de 2026 com US$ 55 milhões em doações e capital, e sua função é avaliar de forma independente a segurança, a proteção e a operação de sistemas avançados de IA, trabalhando junto ao DIGIT na revisão dos planos de segurança publicados pelas empresas.

Hochul usou a cerimônia para marcar posição contra o discurso de que a regulação atrapalha a inovação:

Os magnatas da tecnologia nos dizem que a visão deles para a IA é inevitável. Eles dizem: embarque ou fique para trás... Qualquer dano colateral vale a pena, desde que vençamos a corrida até o precipício da IA.

Tech moguls tell us that their vision for AI is inevitable. They tell us get on board or get left behind… That any collateral damage is worth it as long as we win the race to the AI cliff.Kathy Hochul, governadora de Nova York

Nova York não é caso isolado: o mosaico regulatório dos EUA

Para quem pensa em operar ou vender software nos Estados Unidos, o ponto central é que não existe uma lei federal de segurança de IA: cada estado monta sua própria régua, com prazos e exigências diferentes.

Nova York também já tinha duas leis específicas sobre IA conversacional. Desde o ano passado, operadores de companheiros de IA (bots de companhia) são obrigados a lembrar o usuário regularmente de que está falando com uma máquina e a fazer esforço razoável para detectar ideação suicida e autolesão. Em outubro de 2026, Hochul sancionou uma lei separada voltada a chatbots usados por menores de idade, que restringe interações enganosas que simulam humanidade, respostas manipuladoras ou bajuladoras, e qualquer estímulo a comportamentos como suicídio ou transtornos alimentares. Essa lei para menores entra em vigor em 1º de junho de 2027.

O que muda para quem decide tecnologia no Brasil

Para gestor e C-level que já integram OpenAI ou Anthropic em produção, ou que avaliam expandir operação para os Estados Unidos, essa movimentação regulatória vira insumo de decisão em três frentes.

Due diligence de fornecedor fica mais fácil de cobrar. Com plano de segurança publicado e relatório de transparência obrigatório, o time jurídico ou de risco ganha documento formal e datado para exigir em contrato, em vez de depender de blog post ou resposta informal de account manager.

Expansão para os EUA exige mapa estado a estado. Nova York, Califória e Illinois já têm regras próprias, com prazos de incidente que variam de 15 dias a 72 horas. Quem planeja vender software ou abrir operação em mais de um estado americano precisa tratar isso como compliance multijurisdicional, do mesmo jeito que uma empresa internacional trata LGPD, GDPR e outras leis de privacidade separadamente, só que aqui o recorte é por estado e não por país.

O ponto em aberto é o enforcement. O próprio estado de Nova York não detalhou como vai perseguir empresa que simplesmente não se registra no portal. Até o prazo de 1º de janeiro de 2027 se aproximar, vale acompanhar se OpenAI, Anthropic e outras desenvolvedoras de fronteira efetivamente completam o cadastro e publicam os planos de segurança, porque é esse registro público que vai virar referência de mercado para contratos e políticas internas de uso de IA no Brasil.

Fonte: TechCrunch AI