Tribunal alemão condena Google por resposta de IA que confundiu dois médicos diferentes

O que o Tribunal Regional de Aachen decidiu

Em decisão de 24 de setembro de 2026, o Tribunal Regional de Aachen, na Alemanha, determinou que o Google parasse de exibir três versões de uma resposta gerada por IA sobre um médico local. Ele havia sido chefe de serviço e professor de neurorradiologia até o fim de junho daquele ano. Quando alguém buscava por que ele havia saído do cargo, o AI Mode (o modo de busca com inteligência artificial do Google) respondia com uma acusação criminal grave. Em buscas de acompanhamento com termos como suspensão, demissão ou processo judicial, o sistema produzia parágrafos inteiros descrevendo um processo real, só que de outra pessoa.

Os fatos narrados existiam de verdade. Pertenciam a outro homem, também ex-professor universitário, e o próprio tribunal conseguiu confirmar a confusão a partir de seus registros. O médico prejudicado enviou ao Google uma explicação detalhada no fim de agosto. Em meados de setembro, a empresa respondeu que não tomaria nenhuma providência, e uma notificação extrajudicial formal enviada no mesmo dia também não teve efeito. Diante disso, o tribunal agiu em caráter de urgência, sem ouvir previamente o Google, com multa de até 250 mil euros por violação. A decisão ainda pode ser contestada.

Por que o raciocínio do tribunal importa mais que o valor da multa

Aachen se apoiou numa decisão anterior do Tribunal Regional de Munique, de maio de 2026, que já havia responsabilizado o Google por respostas de IA (as chamadas AI Overviews, resumos gerados por IA no topo da busca) que associaram duas editoras a fraude e a esquemas de assinatura enganosa, usando afirmações que não constavam em nenhuma das fontes linkadas. O Google argumentou que o usuário poderia checar as fontes por conta própria. O tribunal de Munique rejeitou esse argumento, entendendo que o resumo se apresentava como uma afirmação autônoma do próprio buscador.

A corte descreveu o que a IA do Google produz como:

Declarações independentes, novas e substantivas.

"independent, new, and substantive statements"Tribunal Regional de Munique, em decisão de maio de 2026

Aachen adotou essa mesma linguagem. O Google anunciou recurso contra a decisão de Munique e, segundo reportagem do The Decoder, fez acordo antes que qualquer instância superior se pronunciasse. Isso significa que, até agora, nenhum tribunal de segunda instância alemão fixou uma tese definitiva sobre o tema. O caso ficou sem o precedente vinculante que normalmente nasceria dele.

Berlim decidiu o oposto, e ninguém resolveu o impasse

Em junho de 2026, um tribunal de Berlim chegou à conclusão contrária, num litígio de marca registrada. Uma empresa de perfumes contestou resumos de IA que citavam suas marcas ao lado de links vendendo imitações mais baratas. O tribunal de Berlim tratou o resumo como um novo formato de resultado de busca, que reúne informação de outros sites, e não como uma fala própria do Google. Não reconheceu infração.

Os dois conjuntos de casos não se encaixam de forma simples. Em Berlim, o resumo de IA repetia com fidelidade o que outros sites já diziam. Em Munique e Aachen, a IA inventou conexões que nenhuma fonte fazia. Ainda assim, tribunais do mesmo país descreveram o mesmo produto de formas incompatíveis, e a instância que poderia uniformizar o entendimento nunca chegou a julgar, porque o caso que subiu foi encerrado por acordo.

Como fatos verdadeiros viram uma resposta falsa

O mecanismo por trás do erro é mais simples do que o resultado sugere. Um sistema que responde perguntas sobre uma pessoa ou empresa busca documentos que combinem com o nome e com atributos próximos, como cargo, instituição, cidade, setor ou um evento recente. Depois, gera um único texto fluente a partir de tudo que recuperou. Quando duas entidades compartilham atributos suficientes, o sistema não tem como saber com segurança que está lidando com dois sujeitos diferentes, e a resposta funde os dois.

O jornalista e consultor Duane Forrester, autor do artigo original, chama isso de conflação de entidades:

O sistema mistura duas pessoas ou empresas distintas numa só e depois fala sobre esse resultado fundido com plena confiança.

"the system merges two distinct people or companies into one and then speaks about the merged result with full confidence"Duane Forrester, fundador da UnboundAnswers.com

O padrão já apareceu antes. Em 2024, o Copilot, da Microsoft, descreveu um repórter alemão que cobria casos criminais como autor desses mesmos crimes, porque o nome dele aparecia ao lado das reportagens que assinava. Plataformas e anos diferentes, falha idêntica.

O que isso significa para quem trabalha com contrato, parecer e reputação de cliente

Para um escritório de advocacia, o risco não é abstrato. Duas empresas com nomes parecidos no mesmo setor, uma filial confundida com a marca, um sócio que divide o nome com outra pessoa do mesmo ramo: qualquer um desses cenários é candidato a uma resposta de IA que mistura histórico processual, dívida ou acusação de um cliente com o de outra pessoa.

E, diferente de uma página de resultados tradicional, o usuário quase não clica para conferir a fonte. O autor cita um levantamento do Pew Research segundo o qual o usuário clicou em um link dentro do resumo de IA em apenas 1% das buscas em que ele apareceu, contra 15% de cliques em resultados tradicionais quando não havia resumo algum.

Isso muda o que um advogado precisa cobrar do próprio cliente e de si mesmo. Não basta orientar o cliente a manter o site e as redes em dia: é preciso tratar a ambiguidade de identidade como um risco jurídico ativo, do mesmo jeito que se trata uma cláusula de confidencialidade mal redigida. O caso de Aachen mostra como isso vira processo: notificação documentada, prazo descumprido, e aí a via judicial.

No Brasil, o paralelo mais próximo é o regime do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), cujo artigo 19 condiciona a responsabilização do provedor por conteúdo de terceiro, em regra, à existência de ordem judicial específica não cumprida. A diferença é que, nos casos alemães, a resposta de IA foi tratada como fala do próprio buscador, não como conteúdo de terceiro hospedado por ele.

Essa distinção é exatamente o campo de disputa que ainda vai aparecer em tribunais brasileiros: se a resposta gerada por um sistema de IA é editorial do provedor ou mera reprodução de fontes alheias muda toda a estratégia de responsabilização, e hoje não há jurisprudência nacional consolidada sobre isso.

O roteiro prático para blindar a identidade de um cliente

O artigo de Forrester lista um conjunto de ações de higiene de identidade digital que cabem tanto a uma empresa quanto a um cliente de escritório de advocacia, pessoa física ou jurídica. Valem para o profissional autônomo e para a banca com dezenas de sócios, ajustando a escala:

1. Monitorar com regularidade. Buscar o nome do cliente, de sócios e de produtos combinado com termos como demissão, processo, aquisição ou encerramento, porque a confusão tende a aparecer mais nas perguntas de acompanhamento do que na primeira busca.
2. Publicar fatos que diferenciem o cliente de quem tem nome parecido. Data de fundação, composição societária, sede, o que a empresa faz e o que não faz, em frases diretas que um sistema de IA consiga citar sem distorcer.
3. Deixar a identidade legível por máquina. Uso de marcação estruturada (como o padrão Schema.org, para pessoa e organização) com links para perfis oficiais, e nome grafado de forma consistente em todo lugar.
4. Explicar mudanças relevantes com antecedência. Saída de sócio, rebranding ou fechamento de unidade precisam de uma versão oficial publicada pelo próprio cliente, para que o sistema tenha de onde tirar a explicação certa.
5. Documentar tudo quando o erro aparecer. Guardar a pergunta exata feita à IA, a resposta completa, data e hora, a plataforma, as fontes citadas e a cópia da notificação enviada, porque os dois casos alemães giraram em torno de pedidos de correção documentados e ignorados.

Esse último ponto é o que vira prova num eventual processo. A notificação extrajudicial detalhada, com prazo e resposta (ou ausência dela) registrada, foi peça central tanto em Aachen quanto em Munique.

O que ainda está em aberto

Forrester deixa claro que o cenário é instável. Um tribunal superior pode acabar validando a tese de Berlim, tratando a resposta de IA como resultado de busca comum, sujeito a responsabilização só após notificação formal. Nos Estados Unidos, nenhuma corte decidiu de forma definitiva se a Seção 230 (a lei que protege plataformas por conteúdo de terceiros) cobre texto escrito por um modelo de IA, o que deixa o debate americano num ponto ainda mais incerto que o alemão.

Para quem atua em direito no Brasil, o recado prático independe de qual tese prevalecer lá fora. Enquanto a jurisprudência nacional não se forma, o caminho mais seguro é tratar a ambiguidade de identidade do cliente como um risco a mitigar preventivamente, com a mesma documentação que já se produz para qualquer notificação extrajudicial. O erro de uma IA que mistura fatos verdadeiros de duas pessoas diferentes não é hipotético: já saiu de um tribunal europeu com multa fixada, e o próximo cliente a aparecer confundido numa resposta de busca pode estar na sua carteira.

Fonte: Search Engine Journal