O Ministério da Educação publicou um referencial inédito com diretrizes sobre o uso de inteligência artificial no sistema educacional brasileiro. O documento orienta redes de ensino e instituições de educação básica e superior sobre como incorporar a tecnologia em atividades pedagógicas, gestão escolar e produção de materiais didáticos. Entre as recomendações centrais está o veto ao uso de IA na educação infantil e a orientação para evitar sistemas de reconhecimento facial em escolas.
O material reúne análises, estudos e experiências nacionais e internacionais sobre o impacto da tecnologia no ensino. A proposta é estabelecer princípios para que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de apoio ao processo de aprendizagem, sem substituir o papel do professor nem comprometer a formação crítica dos estudantes.
De acordo com as diretrizes, o uso de inteligência artificial não é recomendado na educação infantil, exceto em situações específicas que envolvam recursos tecnológicos voltados à inclusão de crianças com deficiência. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o documento sugere priorizar atividades pedagógicas que não dependam de dispositivos digitais, estimulando práticas educativas mais diretas e experiências presenciais.
No ensino fundamental e médio, a orientação é que o contato com a tecnologia ocorra de forma gradual, incluindo o desenvolvimento de letramento em inteligência artificial. A proposta prevê que estudantes compreendam conceitos básicos sobre o funcionamento dessas ferramentas e desenvolvam capacidade crítica para avaliar seus impactos e limitações. Já no ensino médio, o uso prático de ferramentas de IA pode ser incentivado em projetos de pesquisa e atividades que estimulem criatividade, reflexão ética e integridade acadêmica.
O referencial também alerta para riscos associados à privacidade e à segurança de dados, principalmente quando envolvem crianças e adolescentes. Nesse contexto, sistemas de reconhecimento facial são desaconselhados em ambientes escolares devido à exposição e ao tratamento de dados pessoais sensíveis. A recomendação ocorre em meio à expansão dessa tecnologia em redes públicas e privadas de ensino, muitas vezes utilizada para controle de frequência dos estudantes.
Outro ponto abordado diz respeito à transparência dos algoritmos utilizados em sistemas educacionais. O documento destaca que muitas ferramentas de inteligência artificial operam como “caixas-pretas”, o que dificulta compreender como decisões são tomadas. Também há preocupação com vieses algorítmicos, já que sistemas treinados com bases de dados desiguais podem reproduzir ou ampliar preconceitos sociais e culturais.
No campo da avaliação escolar, o texto reforça que decisões pedagógicas devem sempre contar com supervisão humana significativa. A orientação é revisar métodos avaliativos para reduzir o risco de fraudes acadêmicas, como a apresentação de trabalhos produzidos por inteligência artificial como se fossem autoria própria.
As diretrizes foram elaboradas em diálogo com especialistas e organizações internacionais e devem servir de base para futuras normas educacionais. O tema também está em análise no Conselho Nacional de Educação, que discute um parecer sobre o uso pedagógico da inteligência artificial no país. A proposta prevê consulta pública e, após aprovação, dependerá de homologação pelo Ministério da Educação para entrar em vigor.
