AGU e TSE firmam parceria e lançam cartilha para uso ético de inteligência artificial nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover boas práticas no uso da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (03), inclui ações conjuntas de pesquisa, capacitação institucional e o lançamento de uma cartilha orientativa voltada a eleitores, candidatos, partidos e agentes públicos.

Desenvolvido com a participação do Observatório da Democracia da AGU e da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), o material orienta sobre a verificação de fontes de informação antes do compartilhamento e aponta os riscos associados ao uso malicioso de tecnologias para a disseminação de desinformação em massa.

Diretrizes e canais de denúncia

A publicação detalha condutas preventivas e consolida os principais canais oficiais para o reporte de conteúdos ilícitos ou desinformação, entre os quais constam:

O portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O aplicativo institucional Pardal.
Os órgãos do Ministério Público Eleitoral e Federal.
A atuação em parceria com entidades de checagem e organizações da sociedade civil, como a SaferNet Brasil.

Durante a solenidade de assinatura em Brasília, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pontuou que o acordo reforça a segurança jurídica e a integridade informacional do pleito. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Conselho do Observatório da Democracia, Ricardo Lewandowski, também destacaram a importância de assegurar que a inovação tecnológica preserve a liberdade de escolha do eleitor frente a pressões informacionais ou tecnológicas.